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INFORMATIVO JURÍDICO RAVELE
LOCAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA/ PETROBRÁS
Processo nº 0026100-95.2006.5.05.0008 RT
Juízo: 8ª Vara do Trabalho de Salvador
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| 23/09/2011 | Em função da grande demanda por questionamentos e dúvidas, com intuito de esclarecer todas e quaisquer indagações, para o melhor atendimento ao nosso sindicalizado, o SINDILIMP/BA informa que deu início à fase de execução da sentença proferida no processo movido em face da empresa RAVELE, referente ao contrato celebrado com a PETROBRÁS.
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Informativo Jurídico
Atenção trabalhadores da Cetro |
| 11/08/2011 | Processo 000564-43.2010.5.05.00008 RTOrd SINDILIMP x CETRO TERCEIRIZAÇÃO LTDA. EPP / ESTADO DA BAHIA
Caros Trabalhadores, Informamos que no dia 04 de agosto de 2011, ocorreu a última audiência do processo judicial, em que o SINDILIMP move Reclamação Trabalhista contra a empresa CETRO TERCEIRIZAÇÃO LTDA e ESTADO DA BAHIA, em defesa de todos os trabalhadores substituídos. Nesta última audiência o SINDILIMP reforçou o pedido de procedência de todos os pedidos contra a Cetro e contra o Estado. Após essa última audiência, a próxima fase é a Dra. Juíza da 08ª Vara do Trabalho, julgar o processo, ou seja proferir a sentença.
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Processo 0002800-97.2008.5.05.0020 RT SINDILIMP x ORBRAL/ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL |
Processo 00981-2002-024-05-00-0 SINDILIMP x CONSERVADORA
SANTA CLARA |
|26/07/2011| Com grande satisfação, vem o Sindilimp/Ba informar a conclusão da fase de cálculos para pagamento do processo acima referido. No entanto, de ordem do juizo da 20ª vara do trabalho de Salvador – Ba, solicitamos dos trabalhadores abaixo listados a entrega do extrato analítico do FGTS referente contrato com a empresa Orbral – Organização Brasileira de Prestação de Serviços Ltda até o dia 10/08/2011.
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|22/07/2011| Com grande satisfação, vem o Sindilimp/Ba informar a conclusão da fase de cálculos para pagamento do processo acima referido. No entanto, de ordem do juizo da 24ª Vara do Trabalho de Salvador – Ba, solicitamos dos trabalhadores abaixo listados a entrega do extrato analítico do FGTS referente contrato com a empresa Conservadora Santa Clara.
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Veja aqui mais cinco das principais
vitórias que conquistamos na Justiça:
1) Processo nº 0000273-25.2010.5.05.0014 RTOrd
Reclamante Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal - Sindilimp.
Reclamado Alternativa Serviços e Empreendimentos Ltda. e Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.
2) Processo nº 0000722-23.2010.5.05.0033 RTOrd
Contra a Alternativa Serviços e Empreendimentos Ltda. e UFBA - Universidade Federal da Bahia
3) Processo nº 0000598-58.2010.5.05.0027 RTOrd
Reclamações contra a CHAVEFORT - Empreendimentos Ltda. x SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA - SUDESB
4) PROCESSO: 0139900-05.2009.5.05.0006
RECLAMADO: GENESE - Empreendimentos e Serviços Ltda. e JUCEB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA
5) Processo nº 0000564-43.2010.5.05.0008 RTOrd
Contra a Cetro Terceirização Ltda. EPP e Estado da Bahia (Secretaria de Educação).
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INFORMATIVO JURIDICO
PROCESSO 0001176-91.2010.5.05.0036 / SINDILIMP x FOX DO BRASIL LTDA/SEFAZ
| 20/12/2010 | O SINDILIMP, no uso de suas atribuições estatutárias, vem noticiar a expedição de Alvará Judicial para liberação do saldo de FGTS por parte do Juiz da 36a Vara do Trabalho de Salvador-BA, na última audiência realizada em 07/12/2010. Nesta mesma audiência ficou determinado a baixa das Carteiras de Trabalho pela empresa, bem como designado audiência...
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Confira a listagem do processo para que o trabalhador possa checar e conferir se o mesmo encontra-se incluso [+]
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Contra a precarização do trabalho
*Lucilene Binsfeld
A crescente onda de terceirizações no Brasil acabou se transformando em um tsunami para o trabalhador que viu seu salário despencar, teve benefícios reduzidos ou cortados e sentiu na pele as condições de trabalho piorarem dia a dia.
Os primeiros casos de terceirização começaram já na década de 1980, mas foi da década de 1990 para cá que a terceirização tomou corpo e se transformou numa estratégia utilizada largamente pelas empresas, como sinônimo de redução de custos, impactando principalmente o emprego e a renda de milhões de trabalhadores.
A transferência de atividades e do vínculo empregatício de uma empresa produtora de bens ou serviços para prestadoras de serviços significa para o trabalhador redução de salário e benefícios, trabalho precarizado, piora nas condições gerais de trabalho e desmobilização, o que conseqüentemente aumenta o risco de acidentes no trabalho e de problemas de saúde de forma geral.
Podemos perceber o impacto da terceirização na renda pelo depoimento de um trabalhador que divulga e promove em supermercados os produtos de uma multinacional de higiene e limpeza. "Há 13 anos, quando comecei como promotor recebia o equivalente a R$ 1.200,00 e hoje meu salário é de R$ 500,00 (220 dólares aproximadamente). O tíquete alimentação também caiu pela metade". O trabalhador, que prefere não se identificar, ganhava quase três vezes mais quando era funcionário contratado diretamente pela empresa que até hoje representa. Mas, atualmente, como promotor terceirizado, ele percebe claramente que as condições gerais de trabalho estão deterioradas - desde o salário até o convívio no trabalho. Histórias como a deste promotor estão levando milhões de trabalhadores a enfrentar de problemas econômicos a problemas de saúde.
No ramo de comércio e serviços são cada vez mais freqüentes os processos de terceirização em supermercados, nos serviços de asseio e conservação e em hotelaria, entre outros, o que significa para os trabalhadores graves problemas como: flexibilização de direitos, demissões sem garantia de direitos, tratamento diferenciado entre trabalhadores efetivos e terceirizados.
Nos supermercados a situação é cada vez mais crítica para os trabalhadores. Repositores, promotores, pessoal de limpeza, embaladores e cobrança já eram terceirizados, agora até os caixas estão em processo de terceirização em algumas cidades. No setor de asseio e conservação, o fenômeno ultracapitalista e neoliberal da terceirização é avassalador, resultando num grande contingente de trabalhadores com baixos salários, direitos flexibilizados e em constante ameaça.
A redução de salários é um forte aspecto da terceirização, que cria profundos problemas não apenas para trabalhadores, mas também para as empresas. Os trabalhadores têm a vida precarizada, mas as empresas também perdem com a desmotivação do trabalhador que direta ou indiretamente lida com sua marca.
Acompanhando dia a dia todos esses problemas, a CONTRACS promoveu um Seminário Nacional sobre Terceirização no Comércio e Serviços, nos dias 22 e 23 de maio em São Paulo, com o objetivo de discutir os efeitos da terceirização, formas de defender os trabalhadores terceirizados e ainda como limitar as áreas em que ela pode ocorrer.
55 dirigentes sindicais de 35 entidades participaram dos debates que resultaram em sugestões de alterações no projeto de lei, a ser encaminhado ao Governo pela CUT, para regulamentar as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado.
No seminário foram aprovadas propostas para o projeto de lei que aperfeiçoam ainda mais a intenção da CUT de limitar a terceirização; responsabilizar a empresa que contrata prestadoras de serviços ou terceirizadas; evitar a precarização das relações de trabalho e impedir a divisão dos trabalhadores.
Dessa forma, expressamos nosso firme propósito de conter o avanço das terceirizações, limitá-la a algumas áreas e evitar a precarização do trabalho e a irresponsabilidade empresarial onde a terceirização permanecer.
*Lucilene Binsfeld, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRAC) da CUT.
Fonte: http://www.rel-uita.org/laboral/contra_a_precarizacao.htm
