Os direitos e as trabalhadoras domésticas

Fonte: Ione Santana, sec. de Política de Promoção para Igualdade Racial da Contracs e sec. da Fenatrad - http://www.cutbahia.org.br

Apesar de sermos mais de seis milhões de trabalhadores apenas 1,774 milhão possuem carteira assinada.  Isso é uma violação de direitos e quando se trata do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o ataque é ainda maior. Por ser opcional o depósito aos domésticos, apenas 78 mil tem garantido este benefício. E quando o depósito não é realizado mais um direito é negado aos trabalhadores: o seguro-desemprego.

A própria Constituição Federal não é abrangente na garantia de direitos em relação aos domésticos, já que nos exclui da maioria dos incisos do artigo 7º, que versa sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, discriminando a classe trabalhadora das domésticas, que é constituída em sua maioria por mulheres, negras e com baixo nível de escolaridade.

As condições atuais do trabalho doméstico são precárias e passam longe da proposta de trabalho decente. Na busca por soluções, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) abrangerá o trabalho doméstico como tema de sua 99ª Conferência Internacional de Trabalho, que acontecerá de 2 a 18 de junho em Genebra.

Ao colocar em pauta o trabalho decente para a categoria doméstica, a OIT tem como objetivo elaborar uma norma de trabalho internacional que promova igualdade de direito a todas as trabalhadoras e trabalhadores domésticos.

Os sindicatos de trabalhadoras domésticas, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (Contracs) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) serão representadas por seis companheiras, que lutarão pelo reconhecimento dos direitos e pela valorização desta profissão tão discriminada no Brasil e no mundo. O objetivo é articular e pressionar pela elaboração de um instrumento internacional que estabeleça normas mínimas para o trabalho doméstico, padronizando a legislação nacional de todos os países membros da OIT.

No entanto, a Contracs acredita ainda ser necessário criar outros instrumentos para que o trabalho decente seja padrão para a categoria. A mobilização das trabalhadoras domésticas e suas organizações com o apoio da CUT e de organizações internacionais serão, portanto, importantes ferramentas para a aplicação dos instrumentos ratificados.

Ao lado das trabalhadoras domésticas há 19 anos, a Contracs defende a categoria e luta pelo reconhecimento das trabalhadoras e trabalhadores domésticos, pelo fim da discriminação e pela equiparação de direitos.

______________________________________

A MULHER NO PRÓXIMO MILÊNIO:
REALIDADE E PERSPECTIVAS

Regina Aguiar
Atenção à Saúde da Mulher - SMSA

As mulheres representam pouco mais de cinqüenta por cento da população mundial e vivem uma situação particular de opressão de sexo, de cidadania de segunda categoria, de desigualdade social e uma parcela enorme ainda é vítima do racismo. Embora o potencial efetivo de contribuição para o desenvolvimento da humanidade que as mulheres possuem tenha sido cerceado e limitado por esta situação de opressão, o seu papel na evolução da humanidade não pode ser omitido. Compreender o passado aponta para o querer e precisar acertar no futuro. A origem da opressão feminina tem sido objeto de extensa discussão na área acadêmica, filosófica e política, encontrando sempre diversas dificuldades.

A consciência coletiva da opressão da mulher é um processo do ponto de vista histórico, relativamente novo. Embora diversas mulheres tenham isoladamente defendido a bandeira da questão da mulher, o movimento feminino organizado data de cerca de 200 anos, a partir da revolução francesa, quando toda aquela multidão lutou pelos ideais de "LIBERDADE, IGUALDADE, FRATERNIDADE".

Em 1910, na 2ª Conferência Internacional de Mulheres Socialistas, realizada na Dinamarca, foi instituído o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março. Esta data representa o dia mais provável do massacre de 129 operárias têxteis queimadas vivas na fábrica Cotton em Nova Iorque, em 1857, por estarem em greve reivindicando redução da jornada de trabalho de 16 para 10 horas. Desde então este dia tem sido dedicado às denúncias das várias formas de opressão da mulher.

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, as mulheres respondem por dois terços das horas trabalhadas, recebendo apenas 10% dos salários e possuindo 1% dos bens. As mulheres ganham em média 60% dos salários dos homens e enfrentam a dupla jornada de trabalho, que inclui as horas gastas nas tarefas domésticas.

Não podemos dizer que nós, brasileiras, vivemos uma situação privilegiada. Os frios dados estatísticos são um retrato sofrido da difícil realidade em que nos encontramos em nosso país.

Em termos comparativos, a escolaridade feminina no Brasil não é, nos dias de hoje, substancialmente distinta da masculina. Pode-se dizer que nos últimos 40 anos as mulheres não só alcançaram mas até mesmo suplantaram as taxas de alfabetização dos homens nos grupos mais jovens. Entretanto, o número de mulheres analfabetas é superior ao número de homens analfabetos em nosso país.

Uma das mais rápidas transformações na conjuntura do mercado de trabalho nos últimos trinta anos diz respeito ao aumento da participação da mulher. Atualmente, a taxa de atividade feminina é de aproximadamente 40%. Mas o crescimento desta participação se fez apoiado na situação de inferioridade que a mulher sempre viveu. As diferenças salariais são um retrato desta discriminação sendo o nível de renda feminino muito mais baixo que o masculino. A medida que aumenta o rendimento há uma inversão de percentual entre mulheres e homens. Assim é que as mulheres são maioria nos grupos de até um salário mínimo, tornando-se minoria quando aumenta o rendimento. Assim é que somos maioria no serviço público.

A situação da mulher negra, revela-se ainda mais precária, pois além de ter que carregar todas as dificuldades inerentes à condição feminina, tem de atravessar todas as barreiras decorrentes de sua origem social e do preconceito racial existente na sociedade brasileira.

Com relação à saúde da mulher, a situação no Brasil também é dramática. As neoplasias malignas, segundo os dados do Ministério da Saúde, constituem a segunda maior causa de óbitos no Brasil entre as mulheres de 15 anos ou mais, perdendo apenas para as doenças cardiovasculares. O câncer de mama e do colo uterino correspondem à aproximadamente 25% do total de óbitos causados pelas neoplasias malignas. Os índices de mortalidade materna apesar de subestimados são alarmantes e inadmissíveis. Estima-se que 95% dos óbitos maternos são passíveis de prevenção por meio de atenção adequada ao pré-natal, parto e puerpério. O número de abortos ilegais e o número de mulheres que morrem a cada ano em conseqüência destes abortamentos é atemorizador. A partir de 1994, constituiu-se o dia 28 de maio como o Dia Nacional de Combate à Mortalidade Materna, uma conquista do movimento organizado de mulheres. Este dia se destina a um momento de reflexão sobre os indicadores de mortalidade materna e a discussão de medidas a serem implementadas visando sua redução. Os elevados índices de cesarianas e esterilização em massa da mulher brasileira precisam ser discutidos de forma diferente, tendo a mulher-cidadã como o eixo central da discussão. A cada ano aumentam os índices de gravidez na adolescência (25% dos partos na rede SUS são em meninas entre 10 e 19 anos). Estes dados que refletem na realidade apenas a ponta do "iceberg" que é a questão da saúde da mulher no Brasil são resultantes de uma política de saúde eminentemente curativa, que relega para o plano secundário o caráter preventivo.

Apesar de tudo isto, as mulheres sempre estiveram presentes na luta para se descobrirem "gente". Assim foi na época dos quilombos, nas lutas da independência, na luta abolicionista, na luta pela república, na luta pelo voto feminino que durou 42 anos, na luta contra a ditadura militar de 64, nas grandes mobilizações pelas "Diretas Já", além da participação destacada dos debates constituintes, no impeachment do governo Collor.

Várias foram as conquistas constitucionais e institucionais que representam o fruto da luta dos movimentos organizados de mulheres.

Iniciamos este século com a certeza de que um dos grandes marcos do século XX foi o novo papel da mulher na sociedade, ocupando espaços e conquistando direitos inimagináveis às suas antepassadas. Resta-nos agora, acima de tudo, fazer valer cada um destes direitos, fazer com que se conquiste na prática a cidadania que consignamos na carta constitucional.

As conquistas institucionais ainda se encontram longe da realidade de vida da maioria das mulheres. Belo Horizonte retoma a organização dos órgãos voltados para políticas públicas em defesa da mulher com a criação da Coordenadoria da Mulher. As delegacias da mulher, fruto de grande luta contra a violência, vêm sendo desativadas. O PAISM (Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher) em Belo Horizonte vem recebendo atenção especial do poder público, mas ainda tem uma implementação segmentada e continua merecedor desta atenção especial. As conquistas da mulher trabalhadora vêm sendo aviltadas pelos patrões, que insistem em barrar o seu direito de ser mãe, ao implantar o atestado de laqueadura e continuar demitindo mulheres grávidas e tentando reduzir a licença maternidade.

A mulher do próximo milênio reforça a luta pela igualdade na vida, pelo direito ao trabalho em condições de igualdade com o homem, pelo reconhecimento da maternidade como função social, pelo efetivo direito à assistência integral à saúde, pelo combate eficaz à mortalidade materna, pelo fim da violência contra as mulheres, pela necessidade da discussão do aborto como problema de saúde pública. A mulher inicia este milênio também consciente da necessidade da mobilização e organização para repudiar a crescente deterioração das condições de vida do povo.

A mulher do novo milênio continuará a luta pela conquista de um mundo onde reine a igualdade social, entre mulheres e homens, pois apesar dos pesares somos milhões e continuamos a ter "a estranha mania de ter fé na vida".

Parabéns a todas as mulheres que buscam fazer deste país um lugar mais justo de se viver.