Urgente: Sindilimp-BA aciona Ministério
Público do Trabalho contra o secretário
municipal de Saúde Gilberto José

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) requereu ao Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) a instauração de inquérito civil para posterior propositura de ação civil pública para penalização do secretario municipal da Saúde Gilberto José em razão de sua intervenção na administração da empresa Dominum Terceirização Ltda. "Através de ofício o secretário Gilberto José solicitou a demissão em massa de dezenas de trabalhadores vinculados ao contrato administrativo de prestação de serviços de asseio, conservação e limpeza n. 020/2011, celebrado para com a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa terceirizada", afirma Luiz Carlos Suíca, coordenador do Departamento Jurídico do Sindilimp-BA.

O sindicalista acrescenta que "de ordem do secretário Gilberto José foi elaborado o ofício nº. 1331/2011 o qual, usurpando o poder de gerência do empregador, determina sem qualquer justificativa ou fundamento o imediato desligamento de dezenas de trabalhadores bem como a contratação de outras dezenas e, segundo denúncias que recebemos e que estamos encaminhando ao MPT-BA, trata-se de pessoas próximas ao governo municipal e visam objetivos eleitoreiros em 2012. De forma imediata solicitamos que a empresa Dominum não acatasse referidas determinações, não só pelo fato de que apenas à esta cabe o poder de gerência sobre seus empregados, mas que a finalidade de tais demissões, sem qualquer fundamento, acarretará sofrimento às dezenas de famílias que estão interligadas à manutenção dos referidos empregos, isto sem destacar o total desrespeito à nossa categoria", afirma Luiz Carlos Suíca.

A diretoria do Sindilimp-BA considera que houve nesse caso improbidade administrativa e assédio moral coletivo. Luiz Carlos Suíca avalia que "a improbidade caracteriza-se pela violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e economicidade. O ato do secretário Gilberto José gerindo e determinando a condução da própria relação empregatícia da empresa para com os trabalhadores terceirizados para fins eleitoreiros ou outros quaisquer, tipifica não apenas a quebra ao princípio da moralidade administrativa, mas também e principalmente, o assedio moral coletivo vez que os efeitos desta prática atinge dezenas de trabalhadores da Dominum que sem nenhuma razão específica perderão seus empregos".

"Para piorar e onerar os recursos municipais, o ofício nº. 1331/2011, assinado por Gilberto José, demonstra a determinação de desligamentos desmotivados, presunçosos, de fins imorais e ilícitos, ainda mais quando fixa a contratação de outros supostos trabalhadores em quantidade muito superior aos que pretende desligar. O Sindilimp-BA, cônscio de sua responsabilidade social, não pode se omitir diante de atos e práticas administrativas que possam produzir mal uso de recurso público, desvio da sua finalidade ou falta de razoabilidade na sua utilização. Temos certeza que o Ministério Público do Trabalho tomará as ações devidas e a ação do secretário Gilberto José e da atual gestão municipal como um todo não ficará sem punição", finaliza Luiz Carlos Suíca.