Sindilimp-BA na luta pelos Direitos Humanos

A diretoria do Sindilimp-BA, no dia 9 de fevereiro, foi recebida na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) pelo secretário Almiro Sena e apresentou uma pauta de reivindicações contendo quatro itens. O coordenador do Departamento Jurídico do Sindilimp-BA, Luiz Carlos Suíca, avalia o encontro como "bastante simbólico porque foi a primeira vez que a categoria é recebida na SJCDH para uma conversa franca, produtiva e com certeza se apresenta para uma parceria constante".

O secretário Almiro Sena falou sobre a honra que tem em ser o segundo afrodescendente a ocupar a tradicional Secretaria de Justiça, antes ocupada apenas pelo atual vice-prefeito de Salvador, Edivaldo Brito.

"Mais uma vez deixamos patente que a chegada do secretário Almiro Sena ao exercício do cargo abre a possibilidade de debate sobre assuntos de amplo alcance social como, por exemplo, um programa urgente de ressocialização dos internos. Nossa categoria é de origem social muito humilde e em muitas das famílias, por conta de diversos problemas sociais, muitos têm pessoas presas no sistema penitenciário. Em nome da categoria e da sociedade apresentamos nossas reivindicações que encontraram uma receptividade grande por parte do titular da SJCDH", afirma Luiz Carlos Suíca.

Propusemos a convocação de um fórum permanente de debate sobre o sistema presidiário e a questão racial, tendo por eixo a inclusão social pelo trabalho e a importância disso para a harmonia social. A utilização do contrato administrativo entre a governo estadual e as empresas terceirizadas de limpeza para que contrate pessoas que tenham cumprido penas privativas da liberdade ou em fase de cumprimento em regime aberto ou semiaberto.

"Isso fortalece e possibilita a ressocialização, algo devido pela sociedade. O egresso não pode ser tratado como um marginal eterno. Finalizamos reivindicando a participação do Sindilimp-BA nos debates de elaboração de editais de convocação dos serviços terceirizados de limpeza para assegurar audiências públicas nesse processo e parceria na tarefa fiscalizadora das empresas terceirizadas", concluiu Luiz Carlos Suíca.

A deputada estadual Luiza Maia (PT) apresentou o projeto de nossa autoria na Assembléia Legislativa que ora foi aprovado e vai a plenário. Esperamos sua aprovação em benefício de toda a sociedade.